Renca

A área de fronteira entre os atuais estados do Amapá e Pará, às margens do Rio Jari, foi objeto, nos anos 1960, de um mega projeto de extração mineral e vegetal. Nos anos 1980, uma área do tamanho da Dinamarca – com mais de 46 mil km² – foi transformada na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) pelo último presidente do período militar. Antes que preservar a floresta, a intenção era assegurar a soberania nacional sobre as preciosas jazidas ali existentes de cobre, ouro, titânio, tântalo e tungstênio. No entanto, a reserva nunca chegou a ser explorada pelo governo brasileiro.

Nos anos seguintes à fundação da Renca, foram criadas áreas de proteção e duas terras indígenas foram homologadas na região. 78,5% da reserva está sobreposta a sete unidades de conservação e 11% a duas terras indígenas. Isso engloba parcelas do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, da Estação Ecológica do Jari, da Reserva Biológica do Maicuru, da Floresta Estadual do Amapá, da Floresta Estadual do Paru, da Reserva Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, da Reserva Extrativista do Rio Cajari, da Terra Índigena Waiãpi e da Terra Índigena do Rio Paru d’Este. E ainda há terras públicas sem destinação, cobertas quase que inteiramente por floresta.

O avanço de garimpeiros ilegais sobre a região ganhou impulso em 2017, quando o então Presidente Michel Temer simplesmente extinguiu a Renca sem qualquer consulta à sociedade civil e às comunidades afetadas, em decisão comemorada por extrativistas como liberação de uma das últimas fronteiras de potencial minerador disponíveis no mundo.

Após intensa mobilização nacional e internacional, um mês depois o decreto foi revogado. Mas os sinais de flexibilização por parte do governo federal vão se somando, num incentivo escancarado aos garimpos clandestinos que seguem avançando sobre a Amazônia, junto com a escalada da grilagem e do desmatamento, a urbanização descontrolada, a disseminação de doenças, a violência, a contaminação de rios e lençóis freáticos por mercúrio, arsênio e manganês. Como se não bastasse, desde 2020 um projeto de lei prevê a liberação não só da mineração mas também da exploração de recursos hídricos e orgânicos em terras indígenas. E o presidente que se pretende um “mito” toma como pretexto a guerra na Ucrânia para defender que isso resolveria o problema da escassez de fertilizantes agrícolas em consequência das sanções econômicas aplicadas à Rússia, principal fornecedor para o Brasil.